Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Reciclagem, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outras providências.
LEI Nº 15.903 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
(PROJETO DE LEI Nº 451/12)(VEREADOR OLIVEIRA – PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Reciclagem, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outras providências.
José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“a Semana da Reciclagem, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, com o intuito de conscientizar a população acerca de sua necessidade e de sua importância para a preservação ambiental;”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 12 de novembro de 2013.
JOSÉ AMÉRICO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 12 de novembro de 2013.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
