| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/11/2013 |
| Data de publicação | 09/11/2013 |
| Ementa |
Acresce o art. 10-A à Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/11/2013 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BRAILE DEFICIENTE VISUAL DENOMINAÇÃO EMPLACAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO PESSOA COM DEFICIÊNCIA PLACA INFORMATIVA VIA PÚBLICA DEFICIENTE FÍSICO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO |
