CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.893 de 7 de Novembro de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/11/2013
Data de publicação 08/11/2013
Ementa

Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995, e altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/11/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 54.911/2014 - Regulamenta o grupo de gestão da operação urbana consorciada Água Branca, instituído pelo art. 61 da Lei;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 11.774/1995 - Revoga a Lei.