Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro de Itaquera, a ser comemorado anualmente no dia 06 de novembro, e dá outras providências.
LEI Nº 15.857 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
(PROJETO DE LEI Nº 260/13)(VEREADOR ALESSANDRO GUEDES – PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro de Itaquera, a ser comemorado anualmente no dia 06 de novembro, e dá outras providências.
José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“dia 06 de novembro: o Dia do Bairro de Itaquera;”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 19 de setembro de 2013.
JOSÉ AMÉRICO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 19 de setembro de 2013.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
