Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Corrida e Caminhada pela Atenção Integral à Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, e dá outras providências.
LEI Nº 15.848 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
(PROJETO DE LEI Nº 384/11)(VEREADOR PAULO FRANGE - PTB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Corrida e Caminhada pela Atenção Integral à Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, e dá outras providências.
José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“primeiro domingo de agosto: a Corrida e Caminhada pela Atenção Integral à Saúde do Homem, com o objetivo de promover a saúde e melhorar a qualidade de vida, reduzindo os índices de doenças e mortes na população masculina;”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 04 de setembro de 2013.
JOSÉ AMÉRICO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 04 de setembro de 2013.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
