CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.723 de 24 de Abril de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/04/2013
Data de publicação 25/04/2013
Ementa

Estabelece diretrizes e normas relativas à implantação, à construção e à reforma com ou sem ampliação, para instalação e funcionamento de aeródromos, heliportos, helipontos e similares, no Município de São Paulo, com fundamento nos arts. 119 e 120 da Lei nº 13.430, de 13 de dezembro de 2002.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/04/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 56.941/2016 - Regulamenta a lei.
  2. Decreto nº...

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Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

CONSTRUÇÃO

HELIPONTO, HELIPORTO

HELIPONTO, HELIPORTO

IMPLANTAÇÃO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

EDIFÍCIO

HELIPONTO, HELIPORTO

MULTA

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

POLUIÇÃO SONORA

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SEGURANÇA

NORMA TÉCNICA

IMPACTO AMBIENTAL

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Lei nº 15.003/2009 - Revoga a Lei.