| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/04/2013 |
| Data de publicação | 25/04/2013 |
| Ementa |
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/04/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DISTÚRBIO DE APRENDIZAGEM EDUCAÇÃO PSICOPEDAGOGIA |
