CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.719 de 24 de Abril de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/04/2013
Data de publicação 25/04/2013
Ementa

Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/04/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 54.769/2014 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DISTÚRBIO DE APRENDIZAGEM

EDUCAÇÃO

PSICOPEDAGOGIA