| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/04/2013 |
| Data de publicação | 24/04/2013 |
| Ementa |
Acrescenta incisos aos arts. 5º e 7º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO OFICIALIZAÇÃO ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO PROIBIÇÃO |