CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.717 de 23 de Abril de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/04/2013
Data de publicação 24/04/2013
Ementa

Acrescenta incisos aos arts. 5º e 7º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/04/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO

OFICIALIZAÇÃO

ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO

PROIBIÇÃO