LEI Nº 15.704 DE 17 DE ABRIL DE 2013

(PROJETO DE LEI Nº 94/12)(VEREADOR TONINHO PAIVA – PR)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Encenação Cultural da Paixão de Cristo, a ser celebrada anualmente na Semana Santa, e dá outras providências.

José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Semana Santa: a Encenação Cultural da Paixão de Cristo, com o objetivo de promover a reflexão e reavaliação dos valores que agregamos à nossa existência, sempre que possível desenvolvida pela Paróquia Santa Tereza de Artur Alvim, bairro desta cidade, através de trabalho social e voluntário, acompanhado de forte apelo solidário, embasado em ações concretas envolvendo vários segmentos nesta produção sensibilizadora, permitindo que crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos estejam inseridos no contexto sócio-político-cultural, assegurando a integração não só desta comunidade, mas também de outras que conhecem e vivenciam este projeto inovador;”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 18 de abril de 2013.

JOSÉ AMÉRICO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 18 de abril de 2013.

KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar