| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/2013 |
| Data de publicação | 09/01/2013 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 11.383, de 17 de junho de 1993, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/2013 , p. 119 |
| Referenda |
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ACADEMIA DE GINÁSTICA ACADEMIA DE GINÁSTICA ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE FÍSICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXAME MÉDICO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATESTADO CENTRO ESPORTIVO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO RESPONSABILIDADE TÉCNICA ACADEMIA DE GINÁSTICA |
