CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.627 de 20 de Setembro de 2012)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/09/2012
Data de publicação 26/09/2012
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Cidades pela Vida, Contra a Pena de Morte, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/09/2012 , p. 103
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DATA COMEMORATIVA