Denomina Travessa Dona Maria Severina da Silva o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Eugenio Sans e Manuel Nunes Figueira, localizado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
LEI Nº 15.607, DE 28 DE JUNHO DE 2012
(Projeto de Lei nº 374/11, do Vereador Adolfo Quintas - PSDB)
Denomina Travessa Dona Maria Severina da Silva o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Eugenio Sans e Manuel Nunes Figueira, localizado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de junho de 2012, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Travessa Dona Maria Severina da Silva o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Eugenio Sans e Manuel Nunes Figueira (Setor 192 - Quadra 46), localizado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
