LEI Nº 15.586, DE 25 DE JUNHO DE 2012

(Projeto de Lei nº 402/11, do Executivo)

Altera para Centro Educacional Unificado Água Azul – Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de junho de 2012, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterada para Centro Educacional Unificado Água Azul – Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006, vinculado à Diretoria Regional de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2012.