Altera a denominação da atual Rua Canimã - Alto da Mooca, para Rua Américo Ventura, altera a denominação da atual Praça Américo Ventura - Mooca, para Praça Aristides Legat, e dá outras providências.
LEI Nº 15.584, DE 25 DE JUNHO DE 2012
(Projeto de Lei nº 435/10, dos Vereadores Celso Jatene - PTB e Toninho Paiva - PR)
Altera a denominação da atual Rua Canimã - Alto da Mooca, para Rua Américo Ventura, altera a denominação da atual Praça Américo Ventura - Mooca, para Praça Aristides Legat, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de junho de 2012, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua Canimã - Alto da Mooca, código Cadlog 04134-3, para Rua Américo Ventura.
Art. 2º Fica alterada a denominação da atual Praça Américo Ventura - Mooca, código Cadlog 48643-4, para Praça Aristides Legat.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
