CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.576 de 6 de Junho de 2012)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/06/2012
Data de publicação 07/06/2012
Ementa

Institui o Selo de Acessibilidade, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

EDIFÍCIO

TRANSPORTE COLETIVO

SELO

MOBILIÁRIO URBANO