Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/06/2012 |
Data de publicação | 07/06/2012 |
Ementa |
Institui o Selo de Acessibilidade, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/06/2012 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO EDIFÍCIO TRANSPORTE COLETIVO SELO MOBILIÁRIO URBANO |