| Tipo | LEI | 
| Data de assinatura | 02/04/2012 | 
| Data de publicação | 03/04/2012 | 
| Ementa | Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2012 , p. 1 | 
| Referenda | SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) | 
| Origem | EXECUTIVO | 
| Palavras-chave | CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO SERVIDORES - NÍVEL SUPERIOR SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - APOSENTADORIA VENCIMENTOS SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR PRORROGAÇÃO DE PRAZO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP |