| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/01/2012 |
| Data de publicação | 13/01/2012 |
| Ementa |
Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de escolas e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/01/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO ESCOLA MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO INCENTIVO FISCAL ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO CONVÊNIO ESCOLA ESCOLA - CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI HOSPITAL HOSPITAL - CONSTRUÇÃO IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER CARTÓRIO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EMEFM ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - EMEE ÁREA CONSTRUÍDA CONTRAPARTIDA TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU OUTORGA ONEROSA ZONA DE CENTRALIDADE LINEAR ZONA NÃO RESIDENCIAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
