CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.526 de 12 de Janeiro de 2012)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/01/2012
Data de publicação 13/01/2012
Ementa

Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de escolas e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/01/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 53.061/2012 - Regulamenta o ato, no que se refere à concessão de incentivos à implantação de escolas.

 

Revogações
  1. Lei 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO

ESCOLA MUNICIPAL

IMPLANTAÇÃO

INCENTIVO FISCAL

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

CENTRO ESPORTIVO

CLUBE DESPORTIVO

CONVÊNIO

ESCOLA

ESCOLA - CONSTRUÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

HOSPITAL

HOSPITAL - CONSTRUÇÃO

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

SUBPREFEITURAS - SUB

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

CARTÓRIO

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EMEFM

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - EMEE

ÁREA CONSTRUÍDA

CONTRAPARTIDA

TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

OUTORGA ONEROSA

ZONA DE CENTRALIDADE LINEAR

ZONA NÃO RESIDENCIAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 8.211, de 06 de março de 1975.