| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/12/2011 |
| Data de publicação | 09/12/2011 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Decisão, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/2011 , p. 108 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DATA COMEMORATIVA |
