| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/10/2011 |
| Data de publicação | 28/10/2011 |
| Ementa |
Acresce art. 8º-A e inciso IV (VETADO) ao art. 12 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/10/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO LICITAÇÃO SERVIÇO TERCEIRIZADO CARGO - SUBPREFEITO |
