CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.468 de 20 de Outubro de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/10/2011
Data de publicação 21/10/2011
Ementa

Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre o zoneamento no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/10/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

PUBLICIDADE

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

INTERNET

GOVERNO ELETRÔNICO

Alterações

  1.  Lei nº 16.052, de 6 de agosto de 2014 - Acresce o parágrafo 1º-A