CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.466 de 18 de Outubro de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/10/2011
Data de publicação 19/10/2011
Ementa

Altera a redação dos arts. 2º, 3º, 4º, inciso VIII (VETADO) da Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/10/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - FUMID

POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL

SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL

PROGRAMA MUNICIPAL

INFORMÁTICA

INTERNET