CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.465 de 18 de Outubro de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/10/2011
Data de publicação 19/10/2011
Ementa

Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/10/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 52.933/2012 - Regulamenta o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO

CONCESSÃO DE USO

INSTALAÇÃO

LICITAÇÃO

ÔNIBUS

PUBLICIDADE - PAINEL ELETRÔNICO INFORMATIVO

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

PUBLICIDADE

ÔNIBUS - TERMINAL

TRANSPORTE COLETIVO

LICITAÇÃO

CONTRATOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

ÔNIBUS - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - FISCALIZACAO

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

MOBILIÁRIO URBANO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

TOTEM

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS