| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/03/2011 |
| Data de publicação | 26/03/2011 |
| Ementa |
Institui a , a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, nº 14.715, de 8 de abril de 2008, nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CRIAÇÃO GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE REMUNERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO VENCIMENTOS AUTARQUIAS E EMPRESAS SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS FUNDAÇÕES SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL SERVIDORES - NÍVEL BÁSICO SERVIDORES - NIVEL MÉDIO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL CARGO - AGENTE VISTOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - AGENTE DE APOIO CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CARGO - TÉCNICO EM SAÚDE CARGO - AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE |
