CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.364 de 25 de Março de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/03/2011
Data de publicação 26/03/2011
Ementa

Institui a , a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, nº 14.715, de 8 de abril de 2008, nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/03/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CRIAÇÃO

GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE

REMUNERAÇÃO

SERVIDOR PÚBLICO

VENCIMENTOS

AUTARQUIAS E EMPRESAS

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

FUNDAÇÕES

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

SERVIDORES - NÍVEL BÁSICO

SERVIDORES - NIVEL MÉDIO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO

CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL

CARGO - AGENTE VISTOR

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP

CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CARGO - TÉCNICO EM SAÚDE

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE