| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/09/2010 |
| Data de publicação | 29/09/2010 |
| Ementa |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, com a redação da Lei nº 14.621, de 11 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/09/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
AEROPORTO ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CAPACIDADE CASA DE ESPETÁCULO DESFIBRILADOR HIPERMERCADO SHOPPING CENTER SUPERMERCADO AEROPORTO CENTRO DE COMPRAS CLUBE DESPORTIVO DIVERTIMENTO PÚBLICO ESPETÁCULO LOCAL DE REUNIÃO TEATRO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTÁDIO MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE HOTEL SUPERMERCADO, HIPERMERCADO ACADEMIA DE GINÁSTICA |
