CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.283 de 28 de Setembro de 2010)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/09/2010
Data de publicação 29/09/2010
Ementa

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, com a redação da Lei nº 14.621, de 11 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/09/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

AEROPORTO

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

CAPACIDADE

CASA DE ESPETÁCULO

DESFIBRILADOR

HIPERMERCADO

SHOPPING CENTER

SUPERMERCADO

AEROPORTO

CENTRO DE COMPRAS

CLUBE DESPORTIVO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ESPETÁCULO

LOCAL DE REUNIÃO

TEATRO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESTÁDIO MUNICIPAL

HIGIENE E SAÚDE

HOTEL

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

ACADEMIA DE GINÁSTICA