CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.210 de 23 de Junho de 2010)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/06/2010
Data de publicação 30/06/2010
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia da Assistência Social, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/06/2010 , p. 219
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DATA COMEMORATIVA