Denomina Praça das Mães o espaço público delimitado pelas Avenidas Teotônio Vilela e Dona Belmira Marin, no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências.
LEI Nº 15.181, DE 31 DE MAIO DE 2010
(Projeto de Lei nº 307/09, do Vereador Marcelo Aguiar - PSC)
Denomina Praça das Mães o espaço público delimitado pelas Avenidas Teotônio Vilela e Dona Belmira Marin, no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça das Mães o espaço público delimitado pelas Avenidas Teotônio Vilela e Dona Belmira Marin (Setor 177 - Quadra 143), no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
