LEI Nº 15.152, DE 13 DE MAIO DE 2010

(Projeto de Lei nº 338/09, do Vereador Carlos Apolinário - DEMOCRATAS)

Denomina Viaduto Itinguçu – Francisco Faria de Souza o viaduto conhecido por Itinguçu, localizado no Distrito de Artur Alvim.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 5 de maio de 2010, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Viaduto Itinguçu – Francisco Faria de Souza o viaduto conhecido por Itinguçu, com início na Avenida Paraguassu Paulista e término na Rua Itinguçu (Setor 113 - Quadras 163 e 446), localizado no Distrito de Artur Alvim.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal