LEI Nº 15.113, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

(Projeto de Lei nº 289/08, do Vereador Ricardo Teixeira – PSDB)

Denomina Travessa José Fernandes Santa Rosa a viela sem denominação que começa na Rua Geolândia, altura do nº 1154, e termina na Rua Padre Agostinho Jorge, no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Travessa José Fernandes Santa Rosa a viela sem denominação que começa na Rua Geolândia, altura do nº 1154, e termina na Rua Padre Agostinho Jorge (Setor 66 – Quadra 280), no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de janeiro de 2010, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de janeiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal