Tipo | LEI |
Data de assinatura | 29/12/2009 |
Data de publicação | 30/12/2009 |
Data de republicação | 26/03/2010 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010/2013.(PL N. 637/09) SUPLEMENTO-DOC 26/03/2010- ANEXOS DA L 15090/09-PLANO PLURIANUAL 2010/2013 |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 26/03/2010 , p. 1 |
Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - OPI |