LEI Nº 15.086, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

(Projeto de Lei nº 575/08, do Vereador Wadih Mutran – PP)

Denomina Praça Coronel Carlos Alberto Constantino o logradouro delimitado pela Rua José Gonçalves Gomide, Rua dos Náuticos e Rua Marieta da Silva, situado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Coronel Carlos Alberto Constantino o logradouro delimitado pela Rua José Gonçalves Gomide, Rua dos Náuticos e Rua Marieta da Silva (Setor 304 – Quadra 52), situado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal – Substituto