CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.039 de 27 de Novembro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/11/2009
Data de publicação 28/11/2009
Ementa

Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos municipais de saúde.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/11/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

VELÓRIO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

HOSPITAL MUNICIPAL

POSTO DE SAÚDE

PROIBIÇÃO

NECROTÉRIO

ÓBITO