LEI Nº 15.027, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

(Projeto de Lei nº 343/08, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Denomina Praça Anísio Nunes de Almeida o espaço livre existente na confluência da Rua Onam Gomes de Sena com Rua Antonio de Jesus, situado no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Anísio Nunes de Almeida o espaço livre existente na confluência da Rua Onam Gomes de Sena com Rua Antonio de Jesus (Setor 166 - Quadra 196), situado no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal