| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/11/2009 |
| Data de publicação | 07/11/2009 |
| Ementa |
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos PROBEM e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2009 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS CONVÊNIO ENTIDADE VACINAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CANIL E GATIL CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ PATROCÍNIO NÚCLEO VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
