LEI Nº 15.006, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009

(Projeto de Lei nº 23/08, do Vereador João Antonio – PT)

Altera a denominação da Rua Cine Favela para Rua Santa Ângela de Mérici, alterando assim o art. 2º, inciso 14 do Decreto nº 48.095, de 12 de janeiro de 2007.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 30 de setembro de 2009, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Altera a denominação da Rua Cine Favela para Rua Santa Ângela de Mérici, alterando assim o art. 2º, inciso 14, do Decreto nº 48.095, de 12 de janeiro de 2007.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic