CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.949 de 6 de Julho de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/07/2009
Data de publicação 07/07/2009
Ementa

Institui o Programa de Incentivo à Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/07/2009 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

INCLUSÃO SOCIAL

ARTESANATO

COMÉRCIO SOLIDÁRIO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Direitos Humanos