| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/11/2008 |
| Data de publicação | 14/11/2008 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Mérito Cívico Afro-Brasileiro e a Semana do Troféu Raça Negra, a serem realizados, anualmente e respectivamente, no dia 13 de maio e no mês de novembro, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2008 , p. 121 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DATA COMEMORATIVA |
