CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.846 de 8 de Outubro de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/10/2008
Data de publicação 09/10/2008
Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 13.285, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/10/2008 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

CONVÊNIO

MERENDA ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL

HIGIENE E SAÚDE

PROGRAMA MUNICIPAL