| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/10/2008 |
| Data de publicação | 09/10/2008 |
| Ementa |
Altera o art. 1º da Lei nº 13.285, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/2008 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL |
