CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.803 de 26 de Junho de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/06/2008
Data de publicação 27/06/2008
Ementa

Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307/2002, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/06/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ATERROS DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

CAÇAMBA

CAÇAMBA

LIXO - ENTULHO

CONSTRUÇÃO CIVIL

DESTINAÇÃO

GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

MULTA

RESÍDUOS SÓLIDOS

DÍVIDA ATIVA

FISCALIZAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS

LIXO - COLETA

LIXO - TRATAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PROGRAMA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

MEIO AMBIENTE

LIXO - DESTINO FINAL

CAÇAMBA

NORMA TÉCNICA

LIXO - RECICLAGEM

LIXO - PONTOS DE ENTREGA

LIXO - ENTULHO

LIXO - ENTULHO

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Reciclagem