| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/06/2008 |
| Data de publicação | 27/06/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/06/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Regulamentações |
Decreto nº 52.647/11 - Regulamenta a Lei |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO LIXO - TÓXICO FISCALIZAÇÃO LIXO - COLETA MULTA OFICINA POSTO DE ABASTECIMENTO MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO LICENÇA AMBIENTAL CERTIFICADO COMBUSTÍVEL |
