LEI Nº 14.790 DE 19 DE JUNHO DE 2008

(PROJETO DE LEI Nº 822/07)(VEREADOR FARHAT - PTB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Atleta de Sinuca e Bilhar, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências.

Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Acresce alínea ao inciso L do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo o Dia do Atleta de Sinuca e Bilhar, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 23 de junho de 2008.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 23 de junho de 2008.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman