CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 14.726 de 15 de Maio de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/05/2008
Data de publicação 16/05/2008
Ementa

Estabelece normas para repressão a comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos no município de São Paulo, em eventos esportivos profissionais e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/05/2008 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CENTRO ESPORTIVO

COMÉRCIO

ESTÁDIO MUNICIPAL

MULTA

PROIBIÇÃO

BEBIDA

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Notas Complementares
  1. Lei nº 15.996/2014 - Suspende a aplicação do artigo 1 da Lei na Copa do Mundo FIFA 2014 no Município de São Paulo.