CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.719 de 25 de Abril de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/04/2008
Data de publicação 26/04/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA PARTICULAR DESTINADA A IMPLEMENTACAO DO PARQUE DA ACLIMACAO. (PL 561/07)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/04/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

PARQUE ACLIMAÇÃO