Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/04/2008 |
Data de publicação | 26/04/2008 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA PARTICULAR DESTINADA A IMPLEMENTACAO DO PARQUE DA ACLIMACAO. (PL 561/07) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 26/04/2008 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES PARQUE ACLIMAÇÃO |