CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Lei Nº 14.714 de 7 de Abril de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/04/2008
Data de publicação 08/04/2008
Ementa

Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/04/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 49.669/2008 - Altera o Decreto nº 41.532/2001, adequando-o ao ato.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

COMÉRCIO

COMÉRCIO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO