CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.712 de 4 de Abril de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/04/2008
Data de publicação 05/04/2008
Ementa

Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Padrões de Vencimentos e alteração da remuneração das carreiras de Procurador do Município do Quadro da Procuradoria Geral do Município e de Auditor-Fiscal Tributário Municipal do Quadro dos Profissionais da Fiscalização.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/04/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Lei 14.715/2008 - Revoga o paragrafo 2º do artigo 3;
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SERVIDORES - VENCIMENTOS

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Alterações

  1. Lei 15.001/2009 - Altera o § 1º dos arts. 12 e 23;