CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.668 de 14 de Janeiro de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/01/2008
Data de publicação 15/01/2008
Ementa

Institui a Política Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/01/2008 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 50.554/2009 - Regulamenta esta Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ACESSO À INFORMAÇÃO

APLICATIVO DE INTERNET

DESCONTO

FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - FUMID

INTERNET

POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL

SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL

Alterado por

  1. Lei nº 15.466/2011 - Altera os artigos 2, 3 e 4;
  2. Lei nº 16.757/2017 - Altera os artigos 2º, 3º, 6º, 11 e 12.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Lei nº 13.166, de 5 de julho de 2001. - Revoga inciso II, alínea "b", do art. 6º da Lei.