CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.659 de 26 de Dezembro de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/12/2007
Data de publicação 27/12/2007
Ementa

Cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CARGO

CARGO - COMISSÃO

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SMPED

CONSELHO

CONVÊNIO

DEFICIENTE FÍSICO

TERMO DE COOPERAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

IMPRENSA

ASSESSORIA TÉCNICA - AT

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

PATROCÍNIO

COORDENADORIA

ENTIDADE - ONG

SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SEPED

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - SECRETÁRIO EXECUTIVO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - COORDENADOR GERAL

CARGO - COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER

CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO

CARGO - ASSISTENTE

CARGO - ASSISTENTE

CARGO - ASSISTENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 45.811, de 1º de abril de 2005, e
  2. Decreto nº 47.477, de 17 de julho de 2006