CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.654 de 20 de Dezembro de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/12/2007
Data de publicação 21/12/2007
Ementa

Dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2007 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 50.567/2009 - Regulamenta a Lei.
Revogações
  1. Lei 15.931/2013 - Revoga a Lei com a exceção do § 1º do art. 1º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

INCENTIVO FISCAL

INCENTIVO SELETIVO

ZONA LESTE

PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE

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Alterações

  1. Lei nº 14.888/2009 - Altera os arts. 1º, 5º, 6º e 8º da Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 13.833/2004 - Revoga a Lei.